O QUE É ADOÇÃO, QUEM PODE ADOTAR E COMO FUNCIONA?

A adoção é um processo regulado pela legislação brasileira, que visa garantir o bem estar e a proteção das crianças e adolescentes que estão sendo adotados, bem como dos pais adotivos. A Lei nº 12.010/2009, conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é a principal legislação que rege a adoção no Brasil.

Neste artigo, discutiremos como funciona o processo de adoção e quais são os requisitos legais para se adotar uma criança ou adolescente no Brasil.

De acordo com o ECA, a adoção é um ato de amor e responsabilidade, no qual a criança passa a fazer parte da família adotiva de forma definitiva. O processo de adoção é acompanhado de perto pelas autoridades competentes, como o Juizado da Vara da Infância e Juventude, que garantem que todos os trâmites legais sejam cumpridos de acordo com a lei.

Para adotar uma criança ou adolescente, é necessário cumprir alguns requisitos legais estabelecidos pela legislação brasileira. São eles:

• Idade mínima de 18 anos: para adotar uma criança ou adolescente é necessário ter pelo menos 18 anos de idade.
• Capacidade civil: o adotante deve ser capaz para assumir a responsabilidade de cuidar de uma criança ou adolescente.
• Estabilidade familiar: é importante que o adotante demonstre estabilidade emocional e financeira para garantir o bem-estar da criança ou adolescente.
• Não possuir antecedentes criminais: o adotante não pode ter sido condenado por crime contra a criança ou adolescente.
• Diferença etária: a diferença de idade entre o adotante e a criança ou adolescente deve ser de, no mínimo, 16 anos.

Para se tornar apto a adotar uma criança, é necessário atender a uma série de requisitos legais e passar por avaliações psicológicas e sociais, participar de cursos de preparação para adoção, entre outros. Além disso, é importante ressaltar que a adoção no Brasil é aberta, ou seja, a criança adotada tem o direito de saber sobre sua história de vida, origem e família biológica, respeitando sempre seu melhor interesse.

O processo de adoção no Brasil é conduzido pelo Poder Judiciário, que avalia a documentação e as condições do adotante para garantir que ele é capaz de proporcionar um ambiente familiar adequado para a criança. A adoção pode ser realizada de forma nacional ou internacional, sendo necessário seguir as normas específicas para cada modalidade.

A adoção deve respeitar os direitos da criança, garantindo seu direito à convivência familiar e comunitária, sua identidade e origens, e o seu bem-estar físico, psicológico e moral. Além disso, a criança adotada também tem direito à guarda, à educação, à saúde e ao sustento.

Após a conclusão do processo de adoção, é necessário registrar a criança com o nome da família adotiva e garantir seus direitos civis, como acesso à educação, saúde e benefícios sociais. O registro da criança é fundamental para garantir a sua identidade e cidadania.

É importante notar que o processo de adoção pode ser demorado e complexo, e pode variar de acordo com a situação específica de cada família e criança. É recomendável procurar orientação de profissionais especializados em adoção para garantir que o processo seja concluído de forma legal e ética.

SABRINA CHAVES

OAB/SP 502.024