Andrade e Rios de Carvalho Advocacia, sociedade inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção  de São Paulo, sob nº 20.437 e no CNPJ/MF nº 27172335/0001-43 está comprometida com os  cumprimentos das leis que protegem a privacidade dos dados dos clientes e público geral.  Esta página é  projetada para fornecer informações sobre como estamos seguindo as normas de proteção de dados,  quais informações coletamos enquanto você está navegando em nossos canais de comunicação, e como  essas informações são coletadas, utilizadas e protegidas por nós, em conformidade com a Lei nº  13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”). A utilização dos nossos produtos e serviços, bem  como das nossas plataformas, e outros meios de interação disponibilizados, está condicionada ao aceite  da presente Política de Privacidade, inclusive no que tange aos nossos colaboradores. 

1. Fonte de Dados Pessoais 

Andrade e Rios de Carvalho Advocacia terá acesso a dados pessoais nas seguintes situações: 

• Por meio da interação com um cliente: Quando o Cliente fornece e imputa dados pessoais necessários à prestação de serviços e utilização dos produtos fornecidos pela Andrade e Rios de Carvalho Advocacia 
• Interação com seus colaboradores: Quando seus funcionários e colaboradores de qualquer natureza utilizam seus sistemas e plataformas para cumprir com os deveres e obrigações oriundos da relação contratual que possuem. 

2.Tipos de dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados 

Sem prejuízo dos dados comumente coletados e tratados de seus colaboradores para os fins da relação  legal que possuem, a Andrade e Rios de Carvalho Advocacia ainda poderá coletar os seguintes dados  pessoais: 

• Nomes e dados de contato, como primeiro e último nome, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone e outros tipos semelhantes de dados de contato, como dados bancários; 
• Informações do dispositivo, como informações sobre seu dispositivo, como endereço de IP, local ou provedor; 
• Informações de uso e histórico de navegação, como informações sobre como o Usuário navega dentro de nossos serviços, seu histórico de navegação e quais elementos dos serviços da Andrade e Rios de Carvalho Advocacia mais utilizados; 

Os dados pessoais sensíveis, que eventualmente sejam coletados pela Andrade e Rios de Carvalho  Advocacia terão a sua finalidade informada separadamente ao Usuário, devendo este consentir para que  a Andrade e Rios de Carvalho Advocaciamos utilize de maneira específica, e em caso de discordância os  dados serão automaticamente deletados das bases da Andrade e Rios de Carvalho Advocacia 

A Andrade e Rios de Carvalho Advocacia não coleta dados de menores de idade, salvo com a autorização  dos pais ou responsáveis, caso sejam coletados sem a autorização, assim que a Andrade e Rios de  Carvalho Advocacia tome conhecimento excluirá imediatamente os dados coletados, conforme regras  dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade. 

3. Utilização dos dados pessoais coletados 

Quando coletados, a Andrade e Rios de Carvalho Advocacia utilizará os dados pessoais para: ● Fornecer e melhorar os serviços contratados;

• Cumprir com uma obrigação legal ou regulatória; 
• Administrar o relacionamento com os Usuários; 
• Configurar e administrar as contas dos Usuários; 
• Fornecer assistência técnica, suporte e treinamento ao Usuário; 
• Contatar os Usuários; 
• Propósitos de investigação e desenvolvimento internos e para melhorar, testar e aperfeiçoar os recursos e as funções dos serviços da Andrade e Rios de Carvalho Advocacia; 
• Fornecer aos Usuários marketing, publicidade, propaganda, inclusive de empresas Parceiras da Andrade e Rios de Carvalho Advocacia, conforme permitido por lei; 
• Atender a requisitos de auditoria internos e externos, incluindo obrigações de segurança da informação da Andrade e Rios de Carvalho Advocacia; 
• Enviar mensagens por correio eletrônico para: a) efetuar confirmações ou cancelamentos de solicitações através da utilização da plataforma; b) comunicar futuras alterações que a presente política poderá sofrer; e c) divulgar atualizações, alterações, inclusões de novas fontes de dados e melhorias na plataforma. 
• Para exercer os direitos da Andrade e Rios de Carvalho Advocacia, incluindo, mas não se limitando à privacidade, segurança, redes, sistemas e propriedades da Andrade e Rios de Carvalho Advocacia e/ou de terceiros;  
• Estar em conformidade com as solicitações dos tribunais, autoridades policiais, órgãos normativos e outras instituições públicas e autoridades governamentais, incluindo, mas não se limitando a eventuais regras vigentes fora do país de residência do usuário; 
• O exercício dos direitos da Andrade e Rios de Carvalho Advocacia e para se defender de eventuais ações judiciais, bem como para o cumprimento de qualquer legislação ou regulamento aplicável à Andrade e Rios de Carvalho Advocacia ou terceiros com quem trabalhamos, bem como para o exercício do bom  cumprimento de contratos firmados entre a Andrade e Rios de Carvalho Advocacia e seus usuários; 

4. Compartilhamento dos dados pessoais com terceiros 

O Usuário aceita e concorda que a Andrade e Rios de Carvalho Advocacia compartilhe seus dados  pessoais com as seguintes categorias de destinatário: 

• Empresas que forneçam o acesso ou sejam responsáveis pelo cadastro do qual o usuário está dependente;  
• Empresas parceiras, tais como provedores de serviços terceirizados e outras empresas que nos auxiliam no oferecimento de nossos serviços ou que possam tomar providências em nosso nome, protegendo nossos direitos, usuários, sistemas e serviços; 
• Terceiros para o qual a Andrade e Rios de Carvalho Advocacia deva uma satisfação ou tenha autorização para divulgação de informações por lei (Exemplo: órgãos governamentais, agências reguladoras, poder judiciário e outras autoridades públicas); 
• Terceiros a fim de participar da venda, fusão, aquisição, reestruturação, joint venture, cessão, transferência de parte ou todo negócio da Andrade e Rios de Carvalho Advocacia hipótese na qual os dados do Usuário serão considerados um ativo e transferidos em uma eventual negociação;
• Terceiros que necessitem dos dados para proteger os direitos da Andrade e Rios de Carvalho Advocacia; ● Qualquer pessoa física ou jurídica para o qual o Usuário solicite a portabilidade de seus dados.  5. Transferência internacional de dados pessoais  

A Andrade e Rios de Carvalho Advocacia não tem pretensão de realizar a transferência de eventuais  dados pessoais do Usuário captados para fora do Brasil, sendo certo que caso não sejam as hipóteses  abaixo colacionadas, os Usuários serão previamente informados por e-mail, ocasião na qual poderá o  usuário aceitar ou não a transferência, e em caso de discordância, poderá ter seus direitos de acesso  impedidos pela Andrade e Rios de Carvalho Advocacia. 

A transferência internacional de dados descrita na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) carece da  designação de diretrizes a serem estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais  (ANPD), ao passo que, quando definidas, a Andrade e Rios de Carvalho Advocacia se comprometerá a  cumpri-las em sua totalidade. 

6. Proteção dos dados pessoais 

A Andrade e Rios de Carvalho Advocacia utiliza tecnologias e procedimentos adequados para proteger  eventuais dados pessoais coletados (incluindo proteções administrativas, técnicas e físicas) de acordo  com o nível de risco e o serviço fornecido, possuindo uma equipe legalmente responsável para lidar com  o gerenciamento seguro dos dados em consonância com as previsões legais, requisitos regulatórios,  mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar na forma de proteger  os dados pessoais. 

A Andrade e Rios de Carvalho Advocacia emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir  a segurança de seus sistemas e dos dados coletados, utilizando provedores de Internet e servidores de  bancos de dados e armazenamento altamente qualificados e conceituados, além de certificados de  segurança (SSL) e software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, bem como métodos  padrões para criptografar e anonimizar os dados coletados. 

A presente Política representa o esforço da Andrade e Rios de Carvalho Advocacia em resguardar as  informações do Usuário. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir  que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações  armazenadas, razão pela qual, caso isso ocorra, Andrade e Rios de Carvalho Advocacia se responsabilizará  nos limites previstos em Lei. 

Andrade e Rios de Carvalho Advocacia, em prazo razoável a ser definido pela Autoridade Nacional de  Proteção de Dados (“ANPD”), deverá comunicar à ANPD e ao Usuário afetado a ocorrência de incidente  de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário afetado, mencionando, no mínimo:  

• a descrição da natureza dos dados pessoais afetados; 
• as informações sobre os titulares envolvidos; 
• a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial; 
• os riscos relacionados ao incidente; 
• os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e 
• as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

7. Do tratamento de dados e responsabilidade de Andrade e Rios de Carvalho Advocacia 

A Andrade e Rios de Carvalho Advocacia terá a sua responsabilidade de tratamento da seguinte forma: 

• Quando se tratar de dados pessoais fornecidos diretamente por seus Clientes a Andrade e Rios de Carvalho Advocacia será Operadora, e atuará sem ingerência sobre a forma de tratamento indicada pelo Controlador, mas sob os termos da LGPD; 
• A Andrade e Rios de Carvalho Advocacia será Controladora dos Dados Pessoais de seus colaboradores, tratando-os com base na Execução de Contratos, no Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e ainda, em situações específicas e determinadas, no Consentimento. 

A Andrade e Rios de Carvalho Advocacia poderá adotar bases legais diferentes para tratamentos distintos  de dados pessoais. 

8. Prazo de tratamento dos dados pessoais 

A Andrade e Rios de Carvalho Advocacia calcula o período de retenção dos dados pessoais de acordo  com os seguintes critérios: 

• Período necessário para cumprir o propósito da coleta; 
• O momento em que o Cliente/ Usuário deixar de utilizar os serviços da Andrade e Rios de Carvalho Advocacia; 
• O momento em que houver revogação do consentimento ou solicitação de eliminação dos dados pessoais pelo Titular; 
• O tempo necessário para demonstrar o cumprimento dos deveres e obrigações da Andrade e Rios de Carvalho Advocacia; 
• O período necessário previsto em Lei, regulamentações, decisões judiciais etc.; ● Determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados; 
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador; 
• Perfeita execução do contrato; 
• Necessidades atinentes a observância do ordenamento jurídico, bem como para eventuais disputas judiciais; 
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em lei; ou ● Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. 9. Direitos do Usuário 

Conforme Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira, o Usuário terá os seguintes direitos quanto ao  tratamento de seus dados pessoais: 

• Direito de Confirmação: o Usuário poderá confirmar se a Andrade e Rios de Carvalho Advocacia realiza o tratamento de algum dado pessoal seu;
• Direito de Acesso: o Usuário poderá fazer uma solicitação por escrito para obter detalhes de como suas informações estão sendo utilizadas, bem como de ter uma cópia das referidas informações; 
• Direito a Correção: o Usuário poderá corrigir ou remover eventuais dados seus que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; 
• Direito de Anonimização, bloqueio ou eliminação: o Usuário poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessário, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades a qual deu consentimento, observando-se, para tanto, demais normas do ordenamento jurídico; 
• Direito de Exclusão: o Usuário poderá solicitar a exclusão de alguns dados, exceto aqueles em que a lei autorize a sua conservação; 
• Direito de Informação: O Usuário poderá solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais a Andrade e Rios de Carvalho Advocacia realizou o uso compartilhado de seus dados, bem como das consequências caso opte por não consentir na coleta e tratamento de seus dados pessoais; 
• Direito de Recusar Marketing: O Usuário, poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de recebimento de propagandas e outros materiais pelo próprio link disponibilizado no e-mail marketing enviado.  
• Direito de Portabilidade: O Usuário poderá solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos a si próprios ou terceiros, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados e excluídos pela Andrade e Rios de Carvalho Advocacia. 
• Direito de Revogação do Consentimento: O Usuário poderá cancelar qualquer consentimento concedido de maneira prévia à Andrade e Rios de Carvalho Advocacia para utilizar seus dados pessoais. O Usuário tem ciência de que o cancelamento não afetará a utilização ou compartilhamento dos dados realizados  anteriormente ao pedido de revogação do consentimento. 

Os direitos previstos neste capítulo não são absolutos, devendo o Usuário, sempre que quiser exercê-los,  contatar a Andrade e Rios de Carvalho Advocacia através do canal: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

A Andrade e Rios de Carvalho Advocacia se compromete em atender a tais solicitações o mais breve  possível e sem custo para o Usuário, limitando-se ao prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do  recebimento da solicitação, a menos que seja necessário um período mais longo para responder em  virtude da complexidade, razões de fato ou de direito, oportunidade na qual o Usuário será comunicado. 

A Andrade e Rios de Carvalho Advocacia comunicará de maneira imediata aos agentes de tratamento  com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados do Usuário sobre a correção, a eliminação, a  anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento. 

A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais do Usuário previsto neste capítulo serão  fornecidos, por meio eletrônico ou de forma expressa, em formato simplificado ou por meio de declaração  clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a  finalidade do tratamento, sendo observados, sempre, os segredos comerciais e industriais da Andrade e  Rios de Carvalho Advocacia. 

10. Cookies 

A Andrade e Rios de Carvalho Advocacia e eventuais parceiros poderão utilizar cookies e outras  tecnologias semelhantes para armazenar e gerenciar as preferências do Usuário, oferecer publicidade  direcionada, habilitar conteúdos e coletar dados analíticos e de utilização, por exemplo. O uso de cookies 

e outras tecnologias de rastreamento é um padrão em sites e plataforma, através do qual são coletadas  informações sobre as atividades do Usuário na plataforma, sites ou outros serviços. 

Um cookie é um pequeno arquivo de texto, colocado em um computador ou outro dispositivo, utilizado  para identificar o Usuário, dispositivo utilizado e para coletar informações e podem desempenhar as  seguintes funções: 

• Cookies Necessários: são essenciais para permitir que o Usuário navegue em uma plataforma e utilize seus recursos.  
• Cookies de Desempenho: eles coletam informações de como o Usuário utiliza a plataforma da Andrade e Rios de Carvalho Advocacia e servem para melhorar sua navegação e aprimorar sua experiência. As informações coletadas incluem, por exemplo, navegadores de internet e sistemas operacionais utilizados,  o nome de domínio do site visitado anteriormente, o número de visitas, a duração média da visita e as  páginas visualizadas. 
• Cookies Funcionais: eles permitem que a plataforma relembre escolhas que o Usuário fez (tais como o seu nome de usuário ou ID, preferência de idioma ou a área ou região onde o Usuário está) e forneça recursos aprimorados e mais pessoais. 
• Cookies de Publicidade: eles rastreiam os hábitos de navegação do Usuário e são usados para fornecer publicidade direcionada. Estes cookies também limitam o número de vezes que você vê um anúncio e medem a eficácia das campanhas publicitárias. Eles lembram, também, que o Usuário já visitou um site e  esta informação é compartilhada com outras organizações, como anunciantes. 

A Andrade e Rios de Carvalho Advocacia utiliza cookies necessários e de desempenho.  

A qualquer momento o Usuário poderá desabilitar os Cookies através das configurações de seu  navegador, instalando plug-ins disponíveis no mercado, ou ainda fazendo uso de outras tecnologias que  entenda serem necessárias. 

Além dos cookies, a Andrade e Rios de Carvalho Advocacia utiliza outras tecnologias de rastreamento,  tais como: 

Servidor Web e Registros da Plataforma: os servidores da Andrade e Rios de Carvalho Advocacia coletam  automaticamente determinadas informações para auxiliar, administrar e proteger os serviços oferecidos,  bem como para analisar o uso e melhorar a experiência do Usuário. As informações coletadas incluem: 

• Endereço IP e tipo de navegador;
• Informações do dispositivo, incluindo o Identificador único de dispositivo (UDID), endereço MAC, Identificador para anunciantes (IFA) e identificadores semelhantes atribuídos por nós ou por terceiros; ● O sistema operacional do dispositivo e outros dados técnicos;
• A cidade, o estado e o país de onde você está acessando a plataforma da BRASIL RISK, inclusive para a prevenção de fraudes;
• Informações ou textos digitados;
• Links e botões clicados;

Conexões via Redes Sociais: Alguns dos serviços da Andrade e Rios de Carvalho Advocacia podem incluir  funcionalidades de redes sociais, como botões e widgets de “Curtir” do Facebook; botão “Compartilhar”  e miniprogramas interativos. 

A Andrade e Rios de Carvalho Advocacia poderá permitir que o Usuário opte por usar os logins de suas  próprias redes sociais para acessar alguns dos serviços oferecidos, hipótese na qual a Andrade e Rios de  Carvalho Advocacia poderá receber e armazenar informações de autenticação desses serviços.

11. Informações de contato 

Dúvidas, comentários, sugestões e/ou reclamações atinentes a presente Política de Privacidade, bem  como qualquer necessidade de informações, alteração ou exclusão de dados pessoais, poderão ser  realizadas pelo Usuário diretamente à Andrade e Rios de Carvalho Advocacia, por e mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

12. Alterações 

A Andrade e Rios de Carvalho Advocacia busca constantes atualizações e aprimoramentos, assim a  presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo sempre visando uma melhor  prestação e proteção aos usuários. 

Na eventualidade de alterações que atinjam a finalidade e duração do tratamento dos dados pessoais do  Usuário, este será informado através do e-mail registrado em nossos serviços ou através da própria  plataforma com antecedência de 30 (trinta) dias. Caso haja discordância das alterações, o Usuário poderá  revogar o consentimento fornecido, ficando impossibilitado de utilizar os serviços da Andrade e Rios de  Carvalho Advocacia. 

Caso futuramente a Andrade e Rios de Carvalho Advocacia venha a alterar sua política visando o  compartilhamento de dados com terceiros, a mesma encaminhará um comunicado com 30 (trinta) dias  de antecedência ao usuário através do e-mail do cadastrado, podendo, este discordar do  compartilhamento, ocasião em que continuará utilizando os serviços da Andrade e Rios de Carvalho  Advocacia. 

Orienta-se ao Usuário que realize a leitura periódica desta política para que se mantenha atualizado  quanto ao seu conteúdo. 

13. Legislação e foro 

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil,  independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o  Foro de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento, com renúncia de qualquer  outro, por mais privilegiado que seja. 

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